TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização: 07 de outubro de 2026

Bem-vindo à Ana Margarida.

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do site https://anamargarida.com/, bem como a compra dos produtos disponibilizados em nossa loja virtual.

Ao acessar nosso site ou realizar uma compra, o cliente declara estar de acordo com estes Termos de Serviço e com as demais políticas disponibilizadas no site, incluindo nossa Política de Privacidade, Política de Envio e Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.

1. Identificação da loja

Nome da loja: Ana Margarida
Razão social: ANA MARGARIDA CASA LTDA
CNPJ: 68.620.878/0001-63
Endereço: Rua Antonio Pires Franco, 633, Mãe Rainha II, Poço Fundo/MG, CEP 37.757-000
E-mail: contato@anamargarida.com
WhatsApp: (12) 98245-4852
Site: https://anamargarida.com/

A Ana Margarida é uma loja online dedicada à comercialização de porcelanas, artigos para casa, decoração, presentes e produtos relacionados.

2. Uso do site

O cliente se compromete a utilizar o site somente para finalidades legítimas e de acordo com a legislação vigente.

É proibida qualquer tentativa de:

• utilizar o site para atividades fraudulentas ou ilegais;

• interferir no funcionamento da loja;

• acessar áreas restritas do sistema sem autorização;

• utilizar indevidamente informações disponibilizadas no site;

• copiar ou utilizar sem autorização conteúdos, fotografias, textos, identidade visual, logotipos ou demais materiais pertencentes à Ana Margarida.

3. Produtos

Buscamos apresentar fotografias, descrições, medidas, capacidades, materiais, cores e demais características dos produtos da maneira mais fiel possível.

Por se tratarem, em muitos casos, de peças de porcelana e produtos que podem apresentar características próprias do processo de fabricação, poderão ocorrer pequenas variações entre diferentes unidades do mesmo produto.

Também poderão existir pequenas diferenças de tonalidade decorrentes da iluminação utilizada nas fotografias ou das configurações da tela do dispositivo do cliente.

Essas variações não afastam os direitos do consumidor em casos de defeito, avaria, produto incorreto ou produto em desacordo com a oferta apresentada no site.

Recomendamos que o cliente consulte atentamente a descrição, dimensões, capacidade e demais características informadas na página de cada produto antes da realização da compra.

4. Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos comercializados pela Ana Margarida estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

Em situações excepcionais em que um produto seja adquirido e posteriormente identificado como indisponível, entraremos em contato com o cliente para apresentar as opções disponíveis, que poderão incluir:

• substituição por outro produto, mediante concordância do cliente;

• crédito correspondente ao valor pago; ou

• cancelamento da compra e reembolso integral do valor pago pelo item indisponível.

Nenhuma substituição será realizada sem autorização do cliente.

5. Preços

Todos os preços apresentados no site são expressos em reais brasileiros (R$).

O valor do frete será calculado e apresentado ao cliente antes da finalização da compra, de acordo com o endereço informado, modalidade de envio e demais condições aplicáveis.

O valor total do pedido, incluindo produtos, descontos eventualmente aplicáveis e frete, será apresentado antes da confirmação da compra.

A Ana Margarida poderá alterar os preços de seus produtos a qualquer momento.

Alterações posteriores não afetarão pedidos que já tenham sido concluídos e pagos.

6. Formas de pagamento

As compras realizadas na Ana Margarida poderão ser pagas através de:

• Pix;

• cartões de crédito aceitos pelo Mercado Pago.

As opções efetivamente disponíveis serão apresentadas no momento da finalização do pedido.

Os pagamentos são processados através do Mercado Pago ou de outros meios de pagamento que eventualmente venham a ser disponibilizados no site.

A aprovação do pagamento poderá depender da análise realizada pelo Mercado Pago, instituição financeira, bandeira do cartão ou empresa responsável pela transação.

A Ana Margarida não possui acesso aos dados completos do cartão de crédito do cliente quando a transação é processada diretamente pelo intermediador de pagamentos.

7. Confirmação do pedido

Após a conclusão da compra, o cliente receberá a confirmação do pedido por meio dos dados informados durante o processo de compra.

O pedido será considerado confirmado após a aprovação do respectivo pagamento.

É responsabilidade do cliente fornecer corretamente informações como:

• nome;

• CPF ou demais dados solicitados;

• e-mail;

• telefone;

• CEP;

• endereço de entrega;

• número;

• complemento;

• demais informações necessárias à entrega.

8. Prazo de preparação do pedido

Após a confirmação do pagamento, a Ana Margarida poderá utilizar um prazo de até 7 dias úteis para preparação e despacho do pedido.

Esse prazo corresponde à separação, conferência, embalagem e preparação dos produtos para entrega à transportadora.

O prazo de preparação não corresponde ao prazo de transporte.

O prazo total para recebimento será composto pelo prazo de preparação do pedido acrescido do prazo estimado pela transportadora escolhida.

Quando determinado produto possuir condição ou prazo de produção diferente, essa informação será apresentada na respectiva página do produto.

9. Envio e entrega

Os pedidos da Ana Margarida poderão ser enviados através de:

• Correios;

• Jadlog;

• demais transportadoras disponibilizadas através da plataforma Melhor Envio.

As modalidades efetivamente disponíveis dependerão do CEP de destino, dimensões do pedido, peso, disponibilidade da transportadora e demais condições logísticas.

O valor e o prazo estimado de entrega serão apresentados ao cliente durante a compra sempre que estiverem disponíveis através da integração de frete utilizada pela loja.

O prazo de transporte começa a ser considerado após o despacho do pedido.

Após o envio, quando disponível, o cliente receberá informações para acompanhamento da entrega.

10. Eventuais atrasos na entrega

As datas apresentadas pelas transportadoras constituem estimativas de entrega.

Situações externas à Ana Margarida poderão ocasionar alterações no prazo, incluindo, entre outras:

• atrasos das transportadoras;

• greves;

• períodos de grande volume de encomendas;

• dificuldades de acesso ao endereço;

• eventos climáticos;

• restrições logísticas;

• força maior;

• outras situações externas à operação da Ana Margarida.

Caso ocorra algum problema com a entrega, o cliente poderá entrar em contato através do e-mail contato@anamargarida.com ou pelo WhatsApp (12) 98245-4852.

A Ana Margarida acompanhará a ocorrência e adotará as medidas cabíveis junto à transportadora responsável.

11. Endereço incorreto ou incompleto

O cliente é responsável por conferir cuidadosamente o endereço informado antes de finalizar o pedido.

Caso a encomenda seja devolvida devido a endereço incorreto, incompleto, inexistente ou outra informação fornecida incorretamente pelo cliente, poderá ser necessário o pagamento de um novo frete para realização do reenvio.

Essa disposição não limita os direitos garantidos ao consumidor pela legislação vigente.

12. Recebimento de produtos de porcelana e produtos frágeis

A Ana Margarida comercializa produtos que podem ser frágeis, especialmente peças de porcelana.

Os pedidos são embalados buscando minimizar os riscos decorrentes do transporte.

Recomendamos que o cliente confira as condições da embalagem e do produto assim que receber a encomenda.

Caso o produto seja recebido:

• quebrado;

• trincado;

• avariado;

• com defeito;

• incompleto; ou

• diferente daquele adquirido;

o cliente deverá entrar em contato através de:

E-mail: contato@anamargarida.com
WhatsApp: (12) 98245-4852

Para agilizar a identificação da ocorrência, poderemos solicitar fotografias ou vídeos do produto e da embalagem recebida.

A solicitação dessas informações tem finalidade de facilitar e agilizar o atendimento e não afasta os direitos garantidos ao consumidor pela legislação vigente.

13. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas através da internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contado a partir do recebimento do produto, conforme previsto na legislação brasileira.

Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá comunicar sua decisão através dos canais oficiais da Ana Margarida:

E-mail: contato@anamargarida.com
WhatsApp: (12) 98245-4852

Após o contato, serão fornecidas as orientações necessárias para a devolução.

As condições completas serão apresentadas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da Ana Margarida.

14. Trocas, devoluções e reembolsos

As condições específicas relacionadas a:

• direito de arrependimento;

• produtos com defeito;

• produtos quebrados ou avariados;

• produtos recebidos incorretamente;

• procedimentos para devolução;

• custos de devolução;

• prazos para atendimento;

• substituição de produtos;

• reembolsos;

estarão detalhadas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos, disponível no site.

A Ana Margarida observará os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

15. Reembolsos

Quando houver direito ao reembolso, o valor será devolvido de acordo com o meio de pagamento utilizado na compra.

Nas compras realizadas por Pix, o reembolso será processado conforme as condições do intermediador de pagamento utilizado.

Nas compras realizadas por cartão de crédito, o estorno será solicitado através do intermediador de pagamento.

O prazo para que o valor seja efetivamente visualizado pelo cliente poderá variar de acordo com o Mercado Pago, instituição financeira, administradora ou bandeira do cartão.

16. Promoções e cupons

A Ana Margarida poderá oferecer campanhas promocionais, descontos e cupons.

Cada promoção poderá possuir regras próprias, incluindo:

• prazo de validade;

• produtos participantes;

• valor mínimo de compra;

• quantidade disponível;

• número máximo de utilizações;

• condições específicas.

As condições serão informadas junto à respectiva promoção.

Salvo quando informado expressamente o contrário, cupons e promoções não serão cumulativos.

17. Propriedade intelectual

Os conteúdos utilizados pela Ana Margarida no site e demais canais da marca poderão ser protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Isso inclui, quando aplicável:

• nome da marca;

• logotipo;

• fotografias;

• vídeos;

• textos;

• ilustrações;

• identidade visual;

• layouts;

• materiais gráficos;

• materiais publicitários.

A reprodução, distribuição ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização poderá ser proibida.

Conteúdos pertencentes a fabricantes, fornecedores ou terceiros permanecem de propriedade de seus respectivos titulares.

18. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelo cliente poderão ser utilizados para finalidades necessárias ao funcionamento da loja, incluindo:

• processamento do pedido;

• processamento de pagamentos;

• emissão de documentos fiscais;

• prevenção a fraudes;

• envio e entrega;

• comunicação sobre o pedido;

• atendimento ao consumidor;

• cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O tratamento dos dados pessoais observará a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Informações adicionais estarão disponíveis na Política de Privacidade da Ana Margarida.

19. Comunicações

Ao realizar uma compra, o cliente poderá receber comunicações necessárias ao processamento do pedido, incluindo:

• confirmação do pedido;

• confirmação de pagamento;

• informações sobre preparação;

• informações de envio;

• código de rastreamento;

• atualizações da entrega;

• atendimento pós-venda.

Comunicações promocionais serão realizadas de acordo com as autorizações concedidas pelo cliente e poderão ser canceladas pelos meios disponibilizados pela Ana Margarida.

20. Responsabilidades da Ana Margarida

A Ana Margarida compromete-se a:

• apresentar informações claras sobre seus produtos;

• informar preços e condições de compra;

• processar corretamente os pedidos;

• preparar e despachar as encomendas dentro das condições informadas;

• prestar suporte ao consumidor;

• respeitar as políticas de troca, devolução e reembolso;

• observar a legislação brasileira aplicável às relações de consumo.

21. Serviços de terceiros

A operação da Ana Margarida poderá utilizar serviços fornecidos por empresas terceiras, incluindo, entre outras:

• Shopify;

• Mercado Pago;

• Melhor Envio;

• Correios;

• Jadlog;

• transportadoras;

• ferramentas de análise;

• serviços de comunicação;

• plataformas de publicidade.

Essas empresas poderão possuir seus próprios termos de uso e políticas de privacidade.

A utilização desses serviços ocorrerá de acordo com a necessidade da operação da loja e com a legislação aplicável.

22. Alterações destes Termos

Estes Termos de Serviço poderão ser atualizados sempre que necessário para refletir alterações na operação da Ana Margarida, na legislação, nos serviços disponibilizados ou nas práticas comerciais.

A versão vigente estará disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Pedidos concluídos anteriormente continuarão sujeitos às condições aplicáveis no momento da compra e à legislação vigente.

23. Legislação aplicável

A relação entre a Ana Margarida e seus clientes será regida pela legislação brasileira, especialmente pelas normas aplicáveis às relações de consumo e ao comércio eletrônico.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada de forma a limitar ou excluir direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

24. Atendimento e contato

Em caso de dúvidas sobre produtos, pedidos, pagamentos, entregas, trocas, devoluções ou sobre estes Termos de Serviço, entre em contato através dos nossos canais oficiais:

ANA MARGARIDA CASA LTDA
Nome fantasia: Ana Margarida
CNPJ: 68.620.878/0001-63
Site: https://anamargarida.com/
E-mail: contato@anamargarida.com
WhatsApp: (12) 98245-4852
Endereço: Rua Antonio Pires Franco, 633, Mãe Rainha II, Poço Fundo/MG, CEP 37.757-000

A Ana Margarida busca manter informações claras sobre as condições de compra e oferecer suporte ao consumidor antes, durante e após a realização do pedido.